Dois projetos de lei (7109/2014 e 7169/2014) em tramitação na Câmara dos Deputados estão em fase final de debates para alavancar a mediação, conciliação e arbitragem no País. Essa foi a sinalização que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, fez na abertura do III Encontro de Mediação e Arbitragem da OAB SP, realizado na FAAP, nesta segunda-feira (12/05).
Para o Ministro Salomão, a mediação é um achado e agora que o país está se tornando menos “amador” nesse tipo de solução de conflitos: “A mediação é uma dos achados para nós resolvermos um dos graves problemas do judiciário que é, não só a questão do acesso à Justiça, mas também a questão da morosidade. Estamos nesse momento numa fase transitória entre uma situação de amadorismo, de improvisação para uma existência de um marco legal. Estamos trabalhando na tramitação do PL na Câmara dos Deputados que, acreditamos, vai estabelecer as regras básicas da mediação no nosso país”.
O Ministro também ressaltou a falha na formação de mediadores pelas universidades: “Não temos a tradição de formação adequada de alunos de direito com especialização em mediação. Estamos caminhando para isso. É tudo uma questão cultural. Mas efetivamente o mediador tem de ser treinado para desempenhar esse papel. Tem pessoas que são mais vocacionadas para isso, mas efetivamente é necessário se submeter a um treinamento muito adequado”, explicou.
Compromisso com a mediação
A Vice-Presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, representando o Presidente da Ordem Marcos da Costa, fez um amplo balanço da atuação da OAB SP nos últimos dez anos na área da mediação, conciliação e arbitragem: “A OAB SP vem fazendo, há mais de uma década, um trabalho importante nessa questão específica da solução alternativa de conflitos, por meio da Comissão de Mediação e Arbitragem, promovendo a divulgação junto aos advogados de que esse mecanismo é positivo. O esforço da OAB é no sentido de que os advogados possam participar desse processo”
Saiba mais: http://www.oabsp.org.br/noticias/2014/05/14/9412/
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