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Ultragaz indenizará trabalhador que transportava valores sem previsão contratual

Homem em um datacenter

 Indenização

Na reclamação, o trabalhador afirmou que era promotor de vendas e que no final do expediente retornava à empresa para entregar novos pedidos, confirmar o que já fora e o que ainda seria entregue, bem como fazer o “acerto de contas” entregando dinheiro e cheques recebidos dos clientes. Os valores eram de cerca de R$ 15 mil.

As alegações do trabalhador foram confirmadas por depoimentos testemunhais.

O pedido de indenização foi negado em primeira e segunda instâncias, sendo que o TRT 9ª Região entendeu que o empregado de fato transportava valores, mas que a empresa poderia solicitar isso ao mesmo.

Inconformado o trabalhador recorreu ao TST que reformou a decisão.

A Terceira Turma do TST entendeu que empregado que transporta valores sem previsão contratual e sem a segurança adequada deve receber indenização por dano moral.

O TST determinou que a empresa pague ao trabalhador a importância de R$5 mil a título de indenização por danos morais.

O Ministro Relator do processo afirmou que o entendimento do TST é no sentido de que o empregado que tem sua função desviada e transporta valores está exposto a riscos, pois não é contratado e nem treinado para tanto, ressaltando também que, em que pese os valores transportados não serem altos e não ter acontecido nenhum assalto, certo é que “a tensão pelo risco é permanente”, o que gera o dever da empresa em indeniza-lo.

 

Depto. Trabalhista

Barini De Santis Advogados

abr 1, 2014Portal Emprega

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AgradecerSouza Cruz é condenada a indenizar provador de cigarros
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11 years ago Direito203
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