Desvio/acúmulo de função

O desvio ou acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce atividades estranhas àquelas para as quais fora inicialmente contratado. O contrato de trabalho é caracterizado pela existência de obrigações contratuais recíprocas, devendo ser observado o princípio da boa-fé e a equivalência das prestações. Assim, o desenvolvimento de diversas atividades, quando compatíveis com o contrato […]